Seguro de invalidez (AI) e prestações complementares: como pedir e quanto podes receber

Uma doença ou um acidente podem impedir-te de voltar ao teu trabalho. Nessa altura, o seguro de invalidez (AI em francês, IV em alemão) pode ajudar. Mas funciona de um modo que surpreende muita gente: primeiro tenta recolocar-te a trabalhar, e só depois analisa uma pensão.

As regras são gerais e cada caso é analisado individualmente. Confirma sempre junto do escritório AI do teu cantão.

O mais importante: não esperes

Há duas coisas diferentes:

1. A comunicação (deteção precoce): serve para avisar a AI de que existe um problema de saúde que pode durar. Não é um pedido de prestações. Podes fazê-la tu, a tua família, o teu patrão, o teu médico ou a tua seguradora. Tens de ser informado antes.

2. O pedido (formulário oficial 001.001): é entregue ao escritório AI do cantão onde vives. Se vives no estrangeiro e descontaste na Suíça, o escritório competente fica em Genebra.

A AI pede que o pedido seja feito muito cedo. Um pedido tardio pode levar à perda ou à redução de direitos, e a pensão só pode começar, no mínimo, 6 meses depois da entrega do pedido. Cada mês de atraso pode ser um mês perdido.

Não esperes pelo fim do subsídio de doença para tratar disto.

Primeiro, voltar a trabalhar

A AI analisa sempre primeiro a reintegração, mesmo que peças uma pensão. Pode ajudar a manter o teu emprego, adaptar o posto de trabalho ou encontrar outra atividade. Participar em medidas razoáveis é obrigatório. Se recusares, as prestações podem ser reduzidas ou recusadas.

A AI decide em 12 meses a contar do pedido qual o caminho: reintegração, análise da pensão ou nenhum direito.

Na fase inicial (intervenção precoce) não há subsídio diário da AI. Nas medidas de reintegração, há em geral um subsídio diário para quem trabalhava antes do problema de saúde.

Quando há direito a pensão

É preciso reunir tudo isto:

1. Ter pelo menos 3 anos completos de contribuições quando surge a invalidez.

2. A reintegração não ser possível.

3. Uma incapacidade de trabalho média de pelo menos 40 % durante um ano, sem interrupção notável.

4. Uma incapacidade de ganho de pelo menos 40 % que continua no fim desse ano.

A taxa de invalidez compara o que ganharias sem o problema de saúde com o que ainda podes ganhar. Exemplo oficial: 60 000 francos sem o problema e 20 000 francos com ele dão 67 %. A taxa não é a mesma coisa que a percentagem escrita no atestado do médico.

Quanto recebes

A parte da pensão depende da taxa:

1. Menos de 40 %: nenhuma pensão.

2. 40 %: um quarto de uma pensão completa (25 %).

3. De 41 % a 49 %: sobe aos poucos, de 27,5 % a 47,5 %.

4. De 50 % a 69 %: a parte é igual à taxa. Com 54 %, recebes 54 % da pensão completa.

5. 70 % ou mais: pensão completa.

Uma pensão completa, com uma carreira contributiva completa:

1. Em 2026: de 1260 a 2520 francos por mês.

2. A partir de janeiro de 2027: de 1280 a 2560 francos por mês.

Estes valores não são um mínimo garantido para todos. Quem tem anos em falta recebe menos: em princípio, pelo menos 1/44 a menos por cada ano que falta. Quem chegou à Suíça em adulto tem muitas vezes uma pensão parcial.

Há ainda uma pensão para os filhos: 40 % da pensão AI, até aos 18 anos ou até ao fim da formação, no máximo até aos 25.

Se a tua taxa mudar 5 pontos ou mais, a pensão é adaptada. Tens de comunicar as mudanças. A pensão acaba quando chegas à idade de referência da AVS, e passas então para a pensão de velhice.

Se a invalidez vem de um acidente

O seguro de acidentes tem regras próprias: a renda pode começar com 10 % de invalidez e existe uma indemnização por lesão permanente. Explicamos no artigo sobre o seguro de acidentes.

Como contestar

1. Pré-aviso: antes da decisão, recebes um projeto. Tens 30 dias para responder, por escrito ou numa entrevista no escritório AI, que fica registada em auto assinado. Tens direito a ver o teu processo. Aproveita: é o melhor momento para juntar relatórios médicos e explicar o que falhou. Sem objeção, o escritório toma a decisão.

2. Decisão: podes recorrer por escrito em 30 dias ao tribunal de seguros do cantão onde vives. Se vives no estrangeiro, o recurso vai para o Tribunal Administrativo Federal, em St. Gallen. Estes recursos têm custas, ao contrário de muitas outras contestações de seguros sociais.

3. Tribunal Federal: mais 30 dias, em Lucerna.

Não fiques sozinho. A Inclusion Handicap aconselha quem é afetado, sendo ou não sócio de uma organização. O conselho é por telefone e começa sem custos, mas a partir de uma hora de trabalho num processo há uma taxa fixa de 250 francos por ano e por caso. Também a Procap dá aconselhamento jurídico e, se preciso, representação. Pergunta as condições. Vê também a lista de advogados que falam português.

Prestações complementares: não é ajuda social

As prestações complementares (PC em francês, EL em alemão) completam a pensão quando ela não chega para as despesas mínimas. É um direito garantido pela lei, não é assistência. Muitas pessoas não as pedem por vergonha ou por não saberem que existem.

Quem pode pedir:

1. Quem recebe uma pensão AVS, inclusive antecipada, de sobrevivência, de invalidez, um subsídio por incapacidade da AI depois dos 18 anos, ou um subsídio diário da AI há pelo menos 6 meses.

2. Quem tem domicílio e residência habitual na Suíça.

3. Portugueses e outros cidadãos da UE/EFTA não têm prazo de espera. Outros estrangeiros precisam de 10 anos de residência sem interrupção, e os refugiados e apátridas de 5.

Há um limite de património: 100 000 francos para uma pessoa só, 200 000 para um casal e 50 000 por criança. A casa onde vives não conta para este limite.

O cálculo compara as despesas reconhecidas com os rendimentos contados. As necessidades vitais reconhecidas são de 20 670 francos por ano para uma pessoa só em 2026, e 21 000 francos em 2027 (casal: 31 005 e 31 500 francos). A renda também conta, até um limite por região.

Para teres uma primeira estimativa, usa a calculadora oficial, feita para quem vive em casa.

Onde pedir: em geral na caixa de compensação do cantão. Em Basileia-Cidade, Genebra e Zurique é outro serviço. O direito começa em princípio no mês do pedido, se as condições estiverem reunidas. Por isso, cada mês de espera é dinheiro perdido.

Além do valor anual, as PC podem reembolsar custos de saúde: dentista, ajuda e cuidados em casa, transporte até ao local de tratamento, meios auxiliares, e franquia e participação até 1000 francos por ano. Há limites anuais, e o pedido tem de ser feito em 15 meses a contar da fatura. Com as PC ficas também dispensado da taxa da rádio e televisão (Serafe).

Os herdeiros podem ter de devolver: só sobre a parte da herança acima de 40 000 francos, só o que foi pago depois de 2021 e nos 10 anos antes da morte. Num casal, só depois da morte do segundo cônjuge.

E se fores viver para Portugal?

1. A pensão AI suíça também é paga na UE. Avisa a tua caixa de compensação.

2. As prestações complementares e o subsídio por incapacidade não saem da Suíça. Se te mudares, perdes ambos. Faz as contas antes de decidir, porque para muitas pessoas é uma grande parte do rendimento.

3. Se descontaste nos dois países, cada um calcula a sua parte e aplica as suas regras. Por isso, a taxa de invalidez pode ser diferente em cada país. Um único pedido no país onde vives inicia o processo nos dois.

4. As medidas de reintegração no estrangeiro são excecionais.

Vê também o simulador do regresso a Portugal.

E a autorização de residência?

É uma das dúvidas mais frequentes. As diretivas federais (SEM) preveem que um trabalhador da UE/EFTA tenha, em certos casos, o direito de ficar depois de uma incapacidade permanente de trabalho, em geral com mais de 2 anos de residência contínua, ou se a causa for um acidente de trabalho ou doença profissional que dê direito a uma renda. Esse direito perde-se se não for exercido em 2 anos. Se ainda for razoável fazeres outro trabalho, a situação muda. É o serviço de migração do cantão que decide, por isso informa-te antes de assinar qualquer acordo com o patrão. Vê também o que dizemos sobre a ajuda social e a autorização.

Se morre quem sustenta a casa

A AVS também paga pensões de sobrevivência, com condições próprias. Em 2026, com carreira completa: 1008 a 2016 francos por mês para viúvas e viúvos, e 504 a 1008 francos para órfãos. A falecida ou o falecido tem de ter pelo menos 1 ano completo de contribuições. O pedido é feito à última caixa onde descontou (formulário 318.371). As PC também podem completar estas pensões.

Resumo

Avisa a AI cedo. Colabora nas medidas, guarda os relatórios e responde sempre ao pré-aviso dentro dos 30 dias. Se a pensão não chegar, pede as prestações complementares logo. E não te mudes para Portugal sem fazer as contas.