Votações de 29 de novembro de 2026: mais IVA para a AVS, impostos dos casais e salário mínimo no Valais

A 29 de novembro de 2026, os suíços votam quatro temas federais: mais IVA para pagar a 13.ª pensão da AVS, a tributação dos casais casados, a limitação do fogo de artifício e a exportação de material de guerra. No Valais, vota-se também um salário mínimo de 22 francos por hora. Mesmo que não votes, alguns destes temas tocam-te no bolso.

Quem vota

Nas votações federais só votam os cidadãos suíços. Se tens dupla nacionalidade, também votas. Os estrangeiros com autorização B ou C não votam a nível federal.

Em alguns cantões, os estrangeiros que vivem lá há alguns anos podem votar nos assuntos da comuna, por exemplo em Vaud, Friburgo, Genebra, Neuchâtel e no Jura (em Neuchâtel e no Jura, também nos do cantão). No Valais, não.

1. Mais IVA para a 13.ª pensão da AVS

Em março de 2024, os suíços aprovaram uma 13.ª pensão da AVS. Vai ser paga pela primeira vez em dezembro de 2026, a cerca de 2,6 milhões de reformados. Agora vota-se como pagar parte dessa despesa.

A proposta: subir o IVA 0,4 pontos. Segundo o swissinfo, a taxa normal passaria de 8,1 % para 8,5 % e a da hotelaria de 3,8 % para 4 %; a taxa reduzida (alimentação, medicamentos, livros) fica igual.

A partir de quando: no início de 2028, no mínimo.

Quanto rende: cerca de 1,4 mil milhões de francos por ano. Com a contribuição da Confederação, paga mais ou menos metade do custo da 13.ª pensão.

O que te muda: se o sim ganhar, quase tudo o que compras fica um pouco mais caro a partir de 2028, menos a comida e os medicamentos. Para quem já é reformado na Suíça, a 13.ª pensão vem de qualquer maneira: a votação é sobre o financiamento.

Recomendação: o Conselho Federal e o Parlamento dizem sim. Como muda a Constituição, precisa da maioria do povo e dos cantões.

2. A tributação dos casais casados

Em março de 2026, os suíços aprovaram a tributação individual: a partir de 2032, cada pessoa faz a sua declaração, mesmo casada. A iniciativa do Centro quer manter, nos impostos federais, a soma dos rendimentos do casal, com a garantia de que os casados nunca pagam mais do que os não casados.

Quem ganharia mais: os casais em que um ganha muito mais do que o outro, ou em que só um trabalha.

O Conselho Federal estima um alívio fiscal entre 680 milhões e 3 mil milhões de francos por ano, sobretudo para os casados.

Recomendação: o Conselho Federal e o Parlamento dizem não. Dizem que a tributação individual já acaba com a penalização do casamento e que haveria um sistema diferente na Confederação e nos cantões.

Isto toca a muitos casais portugueses, que muitas vezes vivem com um salário maior e outro a tempo parcial. Mas nada muda antes de 2032, e o cálculo exato ainda está por fazer.

3. Limitar o fogo de artifício

A iniciativa quer proibir a venda e o uso de fogo de artifício que faz barulho. Os cantões poderiam dar exceções para festas importantes, como o 1.º de Agosto, mas nunca para particulares. As velas e os vulcões sem estrondo continuariam permitidos.

O Conselho Federal e o Parlamento dizem não: as regras atuais e as das comunas chegam. Os autores dizem sim, para proteger as pessoas, os animais e a natureza.

4. A exportação de material de guerra

A alteração da lei permitiria vender armamento a países parceiros que estejam em guerra, se isso for compatível com a neutralidade. Os países compradores deixariam de ter de prometer, em todos os casos, que não revendem o material sem autorização da Suíça. Houve referendo, por isso vai a votos.

O Conselho Federal e o Parlamento dizem sim, para manter a indústria suíça competitiva. O comité do referendo diz não, por causa da neutralidade e do risco de as armas chegarem a países em guerra.

Valais: salário mínimo de 22 francos por hora

No mesmo dia, o Valais vota uma iniciativa cantonal para um salário mínimo legal de 22 francos por hora, com exceções, sobretudo na agricultura, de 18 francos por hora. O Conselho de Estado e o Grande Conselho (93 votos contra 33) recomendam o não.

Muitos portugueses trabalham no Valais na construção, na hotelaria, na limpeza e na agricultura. Se o sim ganhar, ninguém poderia ganhar menos do que estes valores, a não ser nas exceções previstas. Vê quais os cantões que já têm salário mínimo na nossa ferramenta do salário mínimo.

Onde ver os resultados

Os resultados saem ao fim da tarde de 29 de novembro no site da Confederação (admin.ch) e, para o Valais, no site do cantão. Se és suíço e vives no estrangeiro, o teu material de voto chega pela comuna ou pelo consulado.

Para perceber como funciona o sistema, lê também como funciona a política na Suíça.