Antes de partir ·
Taxa de 4000 francos para quem emigra da UE para a Suíça: o que se sabe
O Conselho dos Estados aprovou uma taxa de imigração ligada aos novos acordos com a UE. Não está em vigor, só se aplicaria em caso de crise e ainda falta o Conselho Nacional. O que muda (e o que não muda) para os portugueses.
Hoje, nenhum português paga uma taxa para vir trabalhar para a Suíça. A taxa de imigração de que se fala foi aprovada a 29 de setembro de 2026 pelo Conselho dos Estados, mas ainda não é lei e, mesmo que seja aprovada, só seria aplicada numa situação de crise.
O que foi decidido
O Parlamento está a analisar o novo pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia (os «Bilaterais III»). Esse pacote inclui uma cláusula de salvaguarda: se a imigração vinda da UE causar problemas económicos ou sociais graves, o Conselho Federal pode tomar medidas de proteção.
O Conselho dos Estados acrescentou uma nova medida a essa cláusula: uma taxa de imigração (em alemão, Lenkungsabgabe). Foi aprovada sem votação formal, sob proposta do senador Andrea Caroni.
Quanto e quem pagaria
Segundo a imprensa suíça, o mínimo discutido é de 4000 francos por ano por cada pessoa que chega para trabalhar, como trabalhador independente ou sem atividade, e de 2000 francos por familiar adulto que chega por reagrupamento familiar. Os filhos menores não pagariam.
Para os trabalhadores por conta de outrem, a taxa seria cobrada através do patrão. O dinheiro seria devolvido à população.
Estes números ainda podem mudar: o comunicado oficial do Parlamento não indica montantes.
Quando poderia ser aplicada
Só se o Conselho Federal ativar a cláusula de salvaguarda, por causa de problemas graves ligados à imigração. Não é uma taxa automática para todos os imigrantes.
Antes disso, o Conselho Nacional ainda tem de se pronunciar, e o pacote de acordos com a UE deverá ir a votação popular. Ainda está em discussão se é preciso só a maioria do povo ou também a dos cantões.
Outra novidade: o registo criminal
Na mesma sessão, o Conselho dos Estados decidiu que os cidadãos da UE que se mudam para a Suíça devem apresentar o certificado de registo criminal. Hoje, cada cantão faz como entende. Se for aprovado, prepara-o antes de partir: pede-se online em Portugal e é rápido.
O que isto significa para ti
Se vens agora, nada muda: a livre circulação continua a aplicar-se e não há nenhuma taxa a pagar.
A mensagem do Parlamento é clara: a Suíça quer imigração que responda a necessidades reais do mercado de trabalho. Quem chega com uma profissão procurada, a língua da região e um dossiê completo tem sempre mais hipóteses, com ou sem taxa.
Vamos atualizar este artigo quando o Conselho Nacional decidir.