Vida na Suíça ·
Recebi um «commandement de payer»: o que fazer com uma cobrança na Suíça (Betreibung)
Na Suíça, qualquer pessoa pode abrir uma cobrança contra ti, mesmo sem razão. Tens 10 dias para fazer oposição. Como funciona, o que custa e como limpar o extrato.
Por Ricardo Da Silva, fundador do Rumo Suíça, na Suíça há mais de 30 anos
Verificado e atualizado a
Chegou-te uma ordem de pagamento (commandement de payer / Zahlungsbefehl)? Não a ignores. Na Suíça, qualquer pessoa ou empresa pode abrir um processo de cobrança (poursuite / Betreibung) contra ti, e o serviço de cobranças não verifica se a dívida existe. Se não concordas, tens 10 dias para fazer oposição.
Tens 3 escolhas
A dívida é verdadeira e podes pagar: paga o valor total, com juros e custos. Pergunta o total exato ao serviço de cobranças. Tens 20 dias.
A dívida é verdadeira, mas não consegues pagar tudo: fala com quem te cobra e pede um plano de pagamento. O serviço de cobranças não o pode decidir, só o credor.
Não concordas: faz oposição (opposition / Rechtsvorschlag) nos 10 dias.
Como fazer oposição
Diz logo a quem te entrega o documento (o carteiro ou o polícia): anota-a na hora.
Ou escreve ao serviço de cobranças que emitiu o documento, nos 10 dias. Basta uma frase: «Faço oposição à cobrança n.º …». Em regra, não tens de dar razões. Envia por carta registada: conta a data do correio.
A oposição suspende o processo. Para continuar, o credor tem de ir a tribunal.
Atenção: fazer oposição a uma dívida verdadeira pode trazer custos a mais, e não apaga a dívida.
O extrato continua a mostrá-la
A oposição não faz desaparecer a cobrança do teu extrato (extrait des poursuites / Betreibungsauszug), o papel que os senhorios pedem quase sempre. Mas há uma saída:
Três meses depois de receberes a ordem de pagamento, podes pedir ao serviço de cobranças que a cobrança deixe de aparecer no extrato (pedido de não divulgação, artigo 8a da lei).
Custa cerca de 40 francos. Confirma o valor no teu serviço.
O serviço pergunta ao credor se continuou o processo. Se não continuou, a cobrança deixa de aparecer no extrato que os outros veem.
O credor também pode retirar a cobrança por escrito. Podes pedir-lhe isso diretamente.
Se não fizeres nada
Passados os prazos, o credor pode pedir para continuar. Recebes um aviso de penhora (saisie / Pfändung) com data e local, a que tens de ir ou mandar alguém. A penhora tem um limite: fica-te o mínimo vital para viver. Em Vaud, por exemplo, a base é de 1200 francos por mês para uma pessoa sozinha e 1700 para um casal, mais a renda, o seguro de saúde e 400 a 600 francos por filho.
Se as dívidas já são muitas
Não fiques sozinho: há serviços de apoio ao endividamento em quase todos os cantões, gratuitos ou baratos. Fala também com o serviço social da tua comuna. Vê o que podes fazer quando o dinheiro não chega.
As regras gerais são as da lei federal, mas os custos e os formulários podem mudar de cantão para cantão: confirma no serviço de cobranças do teu distrito.
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