Reforma ·
Reforma na Suíça: trabalhar depois dos 65 anos e reformar-se aos 60 na construção
Na construção civil podes reformar-te a partir dos 60 anos (FAR), e no second œuvre romando 3 anos antes (RESOR). Depois da idade de referência, o patrão já não é obrigado a descontar para a LPP. O que diz a lei suíça sobre o 2.º pilar, a AVS (franquia de 16 800 CHF e novo cálculo da pensão), o desemprego, os acidentes e o pilar 3a quando continuas a trabalhar.
O Manuel tem 66 anos. Reformou-se, levantou o 2.º pilar e, uns meses depois, voltou a trabalhar a tempo parcial. No primeiro recibo de vencimento repara: há desconto para a AVS, mas não há desconto para a caixa de pensões (LPP). O patrão está a fazer batota? Não: é o que diz a lei suíça. Neste artigo explicamos o que muda quando trabalhas depois da idade da reforma: 2.º pilar, AVS, desemprego, acidentes e 3.º pilar.
A idade de referência
Na Suíça, a idade da reforma chama-se idade de referência: 65 anos para os homens. Para as mulheres, está a subir aos poucos dos 64 para os 65 anos, conforme o ano de nascimento (65 anos para as nascidas a partir de 1964). As regras sobre o trabalho depois da reforma aplicam-se a partir desta idade.
Reformar-se antes dos 65: a exceção da construção
Algumas profissões duras têm uma reforma antecipada própria, prevista nas convenções coletivas de trabalho do setor. Muitos portugueses trabalham nestes setores: vale a pena conhecê-las.
Construção civil (gros œuvre, Bauhauptgewerbe): pedreiros e outros trabalhadores das empresas abrangidas pela convenção da reforma antecipada do setor principal da construção (CCT RA) podem reformar-se a partir dos 60 anos, em toda a Suíça. Até à idade da reforma AVS, a Fundação FAR paga uma pensão de transição. As condições:
1. Pensão completa: pelo menos 20 anos de trabalho a tempo inteiro em empresas abrangidas, nos últimos 25 anos, e trabalho sem interrupção nos 7 anos antes da reforma antecipada.
2. Pensão reduzida: a partir de 10 anos de trabalho no setor, com um corte por cada mês em falta. Nos 7 anos antes da reforma, só se aceita uma interrupção de até 2 anos de desemprego, com inscrição no centro de emprego (ORP/RAV).
3. Valor: 65 % do último salário anual do contrato (sem subsídios nem horas extra), mais 6 000 CHF, a dividir por 12. Em 2026, a pensão FAR máxima é de 6 006 CHF por mês.
O pedido faz-se à Fundação FAR (far-suisse.ch). Os trabalhadores sazonais e a tempo parcial têm regras próprias: pergunta à fundação ou ao teu sindicato.
Second œuvre na Suíça romanda (acabamentos: pintura, gesso, carpintaria, coberturas, fachadas, entre outros): a Fundação RESOR paga uma pré-reforma a partir de 3 anos antes da idade da reforma AVS, ou seja, a partir dos 62 anos para os homens. A pensão é de 80 % do salário médio dos últimos 36 meses, entre 45 600 e 57 600 CHF por ano (no máximo 4 800 CHF por mês). Tens de deixar de trabalhar e renunciar ao subsídio de desemprego. O RESOR abrange as empresas filiadas nas associações parceiras da Suíça romanda (e também de Ticino e Basileia): confirma com o teu patrão se a tua empresa está abrangida.
Outros setores têm sistemas parecidos nas suas convenções coletivas. Pergunta ao teu sindicato ou à comissão paritária da tua profissão.
Para toda a gente, há ainda duas possibilidades gerais:
1. AVS: antecipar a pensão até 2 anos, com um corte para toda a vida.
2. 2.º pilar: a caixa de pensões pode prever, no regulamento, a reforma a partir dos 58 anos. Pergunta à tua.
2.º pilar (LPP): o patrão já não é obrigado a descontar
A obrigação de estar inscrito numa caixa de pensões acaba quando chegas à idade de referência (artigo 10 da lei sobre a previdência profissional, LPP). Por isso, se trabalhas depois dessa idade, o patrão não é obrigado a inscrever-te na caixa de pensões nem a descontar para o 2.º pilar. Não é por teres levantado o 2.º pilar: é por causa da idade.
Há uma exceção, que depende da caixa de pensões. A lei permite que a caixa preveja, no seu regulamento, que continues inscrito, a teu pedido, até deixares de trabalhar, no máximo até aos 70 anos (artigo 33b da LPP). Isto serve sobretudo a quem continua no mesmo emprego e ainda não levantou o 2.º pilar: em vez de receber a pensão ou o capital aos 65 anos, continua a juntar dinheiro.
Na prática:
1. Ainda não levantaste o 2.º pilar e vais continuar a trabalhar? Pergunta à tua caixa de pensões, antes dos 65 anos, se o regulamento permite continuar a descontar e adiar o levantamento.
2. Já levantaste o 2.º pilar (pensão ou capital)? Então, em regra, deixa de haver 2.º pilar no novo trabalho. O recibo sem desconto LPP está certo.
3. Atenção: se continuares inscrito depois dos 65 anos, deixas de ter direito a pensão de invalidez da caixa. Se parares de trabalhar por doença, recebes a prestação de velhice.
Antes da idade de referência é diferente. Se te reformaste mais cedo e voltas a trabalhar como assalariado antes dos 65 anos, com um salário acima de 22 680 CHF por ano (valor de 2026), a regra geral do 2.º pilar volta, em princípio, a aplicar-se. Confirma com o patrão e com a caixa de pensões.
AVS: continuas a descontar, mas com uma franquia
Quem trabalha depois da idade de referência continua a pagar a AVS, a AI e os subsídios por perda de ganho (APG). Mas só desconta sobre a parte do salário acima de uma franquia de 16 800 CHF por ano (1 400 CHF por mês). Podes pedir para não aplicar a franquia e descontar sobre o salário todo, se isso te ajudar a aumentar a pensão: pede-o ao patrão, o mais tardar no primeiro salário depois da idade de referência.
Desde 2024, estes descontos podem aumentar a tua pensão AVS:
1. Podes pedir uma vez que a pensão seja recalculada com os salários ganhos entre a idade de referência e os 70 anos. A pensão nova não pode passar o máximo da tua escala.
2. Se tens anos em falta na AVS (por exemplo, porque chegaste à Suíça já adulto, o que acontece a muitos portugueses), podes preencher essas lacunas com os anos de trabalho depois da idade de referência. Para cada ano, o salário tem de ser pelo menos 40 % do teu salário médio antes da reforma, e as contribuições têm de chegar ao mínimo anual (530 CHF em 2026).
3. O novo cálculo pede-se com o formulário 318.383, na caixa de compensação que te paga a pensão. Vale só para o futuro, não tem efeitos retroativos.
Outra opção: adiar a pensão AVS, se continuas a trabalhar e não precisas dela já. Fala com a tua caixa de compensação antes de chegares à idade de referência.
Desemprego e acidentes
1. Seguro de desemprego: depois da idade de referência deixas de descontar, e também deixas de ter direito ao subsídio de desemprego.
2. Seguro de acidentes: o patrão continua obrigado a segurar-te contra acidentes, como qualquer trabalhador.
3.º pilar (3a): podes continuar a pagar até 5 anos
Se continuas a trabalhar, podes continuar a pagar o pilar 3a até 5 anos depois da idade de referência e deduzir esses pagamentos dos impostos. Tens de provar todos os anos que continuas a trabalhar. Fala com o teu banco ou seguradora.
Lista para verificar o teu recibo de vencimento
1. AVS/AI/APG: desconto só sobre o salário acima de 1 400 CHF por mês (ou sobre tudo, se pediste para não aplicar a franquia).
2. Seguro de desemprego: sem desconto.
3. LPP: sem desconto, a não ser que continues inscrito na mesma caixa de pensões (artigo 33b).
4. Seguro de acidentes: o patrão tem de o ter.
Se algo não bate certo, pede explicações ao patrão ou à caixa de compensação AVS. Para entender cada linha, vê o guia do recibo de vencimento. Para a pensão suíça e portuguesa, vê o guia Reforma: Suíça e Portugal.
Esta informação é geral e baseia-se na lei suíça em vigor em 2026. A tua caixa de compensação AVS e a tua caixa de pensões podem confirmar a tua situação.