13.º salário e horas extra na Suíça: o que diz a lei
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O 13.º salário não é obrigatório por lei, e as horas extra nem sempre são pagas com suplemento: tudo depende do contrato. O que podes exigir e como provar as tuas horas.
O 13.º salário
A lei suíça não obriga a pagar um 13.º salário. Só tens direito a ele se o contrato, a convenção coletiva (CCT) do teu setor ou o costume da empresa o preveem. Muitas CCT, por exemplo na construção, preveem-no.
Se está no contrato, faz parte do salário: quando entras ou sais a meio do ano, recebes a parte proporcional aos meses trabalhados.
Não confundas com a gratificação ou o bónus, que muitas vezes dependem da vontade do patrão ou dos resultados.
As horas extra
São as horas a mais do que o horário do teu contrato. O patrão pode pedi-las se forem necessárias e razoáveis para ti.
Pagam-se com o salário normal mais 25 %, ou compensam-se com folgas do mesmo tempo, se estiveres de acordo. O suplemento de 25 % só pode ser afastado por escrito (no contrato) ou pela CCT: lê o teu contrato.
O trabalho suplementar (acima do máximo da lei)
A lei do trabalho fixa um máximo semanal: 45 horas para os trabalhadores da indústria, dos escritórios, os técnicos e os vendedores das grandes lojas, e 50 horas para os outros. As horas acima desse máximo são trabalho suplementar e têm sempre um suplemento de 25 % (para os empregados de escritório e os vendedores, a partir da 61.ª hora por ano). Há também um limite de horas suplementares por ano.
Prova as tuas horas
Anota todos os dias as horas de entrada e de saída e as pausas, e guarda as mensagens em que te pedem para ficar mais tempo. Sem prova, é muito difícil cobrar horas extra.
Tens 5 anos para reclamar salários e horas em atraso. Se o patrão não paga, vê o guia do salário em atraso e a carta de aviso formal.
Perguntas frequentes
O 13.º salário é obrigatório na Suíça?
Não. Só se o contrato, a convenção coletiva do setor ou o costume da empresa o preveem. Se está previsto, recebes a parte proporcional quando entras ou sais a meio do ano.
As horas extra são pagas com suplemento na Suíça?
Em regra sim: salário normal mais 25 %, ou folgas do mesmo tempo se estiveres de acordo. O suplemento só pode ser afastado por escrito ou pela convenção coletiva.
Informação geral, verificada à data de publicação. As regras podem mudar e variam por cantão: confirma sempre junto da tua comuna ou das autoridades cantonais.
⚠️ Aviso: todos os conteúdos publicados têm caráter informativo e não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, administrativo ou profissional. Consulta sempre profissionais especializados antes de tomares decisões.