Décompte do aquecimento na Suíça: prazos, o que podes verificar e os teus direitos

Por esta altura do ano, muitos inquilinos recebem o décompte do aquecimento e da água quente. Pode trazer um valor a pagar ou dinheiro a receber. Não o pagues nem o deites fora sem o ler: tens direito a perceber a conta e a ver os comprovativos.

Primeiro: esta conta aplica-se a ti?

Olha para o teu contrato de arrendamento (bail). Em geral, ao lado das despesas aparece uma destas palavras:

«acompte» ou «a conto»: pagas um adiantamento todos os meses e, uma vez por ano, fazem as contas. É neste caso que recebes o décompte.

«forfait» ou «pauschal»: pagas um valor fixo e, em regra, não há décompte.

Só pagas as despesas previstas no contrato. Uma despesa que o contrato não indica de forma específica conta como incluída na renda. Para o aquecimento, basta o contrato dizer «frais de chauffage».

Os prazos

Em toda a Suíça, quem cobra as despesas por décompte tem de o fazer e de to apresentar pelo menos uma vez por ano (artigo 4 da OBLF). A lei federal não fixa uma data exata para o envio. O contrato pode indicar um prazo, por isso confirma o teu.

No cantão de Vaud, as regras são mais precisas. As Règles et usages locatifs (RULV), em vigor desde 1 de julho de 2026, dizem no artigo 30:

o período vai de 1 de julho a 30 de junho, salvo se o contrato disser outra coisa;

o décompte detalhado deve chegar-te até 6 meses depois de fechadas as contas, ou seja, em geral até 31 de dezembro;

o valor a pagar ou a devolver é acertado nos 30 dias depois de receberes o décompte.

Atenção: muitos textos na internet ainda falam em 5 meses, o prazo que vinha nas diretivas de Vaud e nas regras anteriores. Noutros cantões, vê o contrato e pergunta à associação de inquilinos.

Um atraso não apaga necessariamente a conta. Estes prazos são vistos, em geral, como regras de organização. Segundo a opinião dominante dos juristas, o senhorio pode pedir o valor durante 5 anos.

O que pode entrar na conta

Só contam as despesas reais ligadas ao funcionamento do aquecimento e da água quente. O artigo 5 da OBLF indica, entre outras:

o combustível e a energia consumidos;

a eletricidade dos queimadores e das bombas;

a limpeza da instalação e da chaminé;

a revisão periódica do aquecimento, incluindo a cisterna do gasóleo, e a descalcificação da instalação de água quente;

a leitura dos contadores e o cálculo individual, quando existem;

a manutenção, o seguro da instalação e o trabalho administrativo.

Muitas listas na internet dizem que a revisão da cisterna fica sempre a cargo do proprietário. A OBLF inclui-a nos custos, desde que seja uma revisão periódica. Em Vaud, as diretivas de cálculo dizem também quanto se pode cobrar de cada operação e como se reparte o custo ao longo dos anos.

O que não pode entrar

reparações e renovação da instalação;

juros e amortização da instalação (artigo 6 da OBLF).

O aquecimento das casas vazias é, em princípio, pago pelo senhorio. Há uma regra especial quando não há contadores e essas casas só foram aquecidas para evitar danos causados pelo gelo (artigo 7).

Como se divide entre os inquilinos

Depende do prédio e do cantão. Com contadores individuais, a tua parte depende em grande medida do que consomes. Sem contadores, usa-se uma chave de repartição.

Em Vaud, as diretivas dizem que o aquecimento se reparte pelo volume aquecido. A água quente segue o consumo real, se houver contadores, ou o volume aquecido, se não houver. Se mudaste de casa durante o ano, a conta tem de ter em conta as datas de entrada e de saída.

O que verificar, passo a passo

1. O período está certo? Vê as datas e, se mudaste de casa nesse ano, a tua data de entrada ou de saída. 2. Os adiantamentos estão certos? Soma o que pagaste durante o período e compara. 3. O volume da tua casa está certo? Compara-o com o dos outros décomptes. 4. Há valores estranhos? Compara com o ano anterior, linha a linha. Um aumento pode ter uma boa explicação, como o preço da energia ou um inverno mais frio, mas pede-a. 5. Há obras ou reparações na conta? Essas não podem lá estar.

Tens direito a ver os comprovativos

O senhorio tem de te deixar ver os comprovativos, se o pedires (artigo 257b do Código das Obrigações). O artigo 8 da OBLF acrescenta que podes ver os originais e perguntar qual era o stock de combustível no início e no fim do período. Podes ir com alguém autorizado por ti.

Em geral, a consulta faz-se na agência ou junto do senhorio. Podes tirar fotografias ou cópias à tua custa, mas não tens direito a que te enviem os documentos. Se só te mandaram a fatura anual, ela tem de dizer que podes pedir o décompte detalhado.

Se não concordares ou não o receberes

Não chegou? Pede-o por escrito, de preferência por carta registada, e guarda uma cópia. Dá um prazo razoável.

Encontraste um erro? Escreve logo à agência, explica o que contestas e pede que suspenda as cobranças enquanto vê o caso.

O teu contrato fala em 30 dias para contestar? Muitos têm essa cláusula. Segundo a Mobiliar, não é um prazo legal, e podes pôr a conta em causa mais tarde. Mesmo assim, responde dentro dos 30 dias: é mais simples e evita discussões.

O valor é alto? Pede para pagar em prestações e fica com o acordo por escrito. Em 2023, as associações de Vaud publicaram modelos de acordo para estes casos.

Não ignores a cobrança de um valor que não contestaste. Um atraso pode levar a um aviso com 30 dias para pagar e, depois, ao fim do contrato (artigo 257d do Código das Obrigações). Para ajuda, fala com a ASLOCA, o Mieterverband ou a ASI. Se não houver acordo, o caso vai à autoridade de conciliação: vê a secção sobre problemas com a agência no guia da casa.

E se a casa estiver fria?

A lei não fixa uma temperatura mínima nem uma data para ligar o aquecimento. Em Vaud, é o proprietário que decide quando liga e desliga, tendo em conta o que pede a maioria dos inquilinos (artigo 30 das RULV).

Os tribunais dão algumas referências. Um artigo de 2023 na revista jurídica plaidoyer indica decisões que veem um defeito abaixo de 18 °C. Os autores consideram normais 20 a 21 °C durante o dia e defendem que os antigos 18 °C já não chegam, mas outros autores continuam a usar esse limite. Cada caso é visto com todas as circunstâncias. Uma descida de algumas horas à noite não costuma contar.

Se tens frio em casa, avisa a agência por escrito e dá um prazo. Mede a temperatura em dias e horas diferentes e guarda os registos, porque nem sempre é fácil de provar. Nunca deixes de pagar a renda por tua conta: o guia da casa explica o que podes fazer.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras e os contratos mudam: confirma sempre o teu caso com a associação de inquilinos ou com a autoridade do teu cantão.