Vida na Suíça ·
Sou português: posso comprar casa na Suíça? A Lex Koller e as regras que vêm aí
Quem vive na Suíça com autorização pode comprar como um suíço. Quem vive em Portugal, não. O que diz a Lex Koller hoje e o que o Governo quer apertar.
Por Ricardo Da Silva, fundador do Rumo Suíça, na Suíça há mais de 30 anos
Verificado e atualizado a
Se és português e vives na Suíça com uma autorização válida, podes comprar casa nas mesmas condições de um suíço. Quem vive em Portugal, em regra, não pode. A lei que trata disto chama-se Lex Koller, e o Governo está a preparar regras mais apertadas. Para já, nada mudou.
Quem pode comprar hoje
Cidadãos da UE e da AELE que vivem na Suíça com autorização válida, incluindo os portugueses: podem comprar sem autorização especial.
Cidadãos de fora da UE: em regra, precisam da autorização C para comprar sem restrições. É o caso, por exemplo, de um familiar brasileiro.
Fronteiriços da UE e da AELE: podem comprar uma segunda casa na região onde trabalham.
Quem vive fora da Suíça, mesmo sendo português com família cá: em regra, precisa de uma autorização do cantão, que só é dada em certos casos, como apartamentos de férias dentro das quotas do cantão, com limites de superfície.
Há exceções sem autorização, por exemplo para a herança e para a compra por um filho, um cônjuge ou um parente direto.
O que o Governo quer mudar
A 15 de abril de 2026, o Conselho Federal abriu uma consulta sobre a revisão da lei, que terminou a 15 de julho. Segundo o Serviço Federal da Justiça, o projeto prevê, entre outras coisas:
uma autorização para os cidadãos de fora da UE e da AELE que comprem casa;
restrições à compra de casas de férias por compradores estrangeiros.
É um projeto, não é lei. O Parlamento ainda tem de o discutir, e em alguns casos pode haver votação popular. As páginas oficiais que consultámos não indicam nenhuma mudança para os portugueses que vivem na Suíça.
O que fazer
Se estás a pensar comprar, confirma as regras com o notário ou o serviço do registo predial do cantão antes de assinar.
Mudaste-te para Portugal ou vais mudar-te? Pergunta antes o que acontece à casa que tens ou queres comprar: as regras dependem de onde vives no momento da compra.
Desconfia de quem te promete uma forma de contornar a lei: uma compra feita em nome de outra pessoa para fugir à autorização pode ser anulada.
Para arrendar, vê o nosso guia da casa. Vamos atualizar este artigo quando houver decisões.
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