Fim de vida na Suíça: diretivas antecipadas, cuidados paliativos e o que diz a lei

A Teresa vive em Lausanne. O pai, que veio do Minho há trinta anos, está gravemente doente. Um dia diz-lhe: «Não quero que me liguem a máquinas. Quero ficar em casa até ao fim.» A Teresa quer respeitar a vontade dele, mas não sabe como. E se ele deixar de conseguir falar? Quem decide no hospital? Explicamos o que a lei suíça prevê e onde pedir ajuda.

Se tu ou alguém próximo estiver em sofrimento, liga para o 143 (24 horas por dia, anónimo).

Diretivas antecipadas: dizer hoje o que queres amanhã

As diretivas antecipadas (directives anticipées em francês, Patientenverfügung em alemão, direttive anticipate em italiano) são um documento onde escreves que tratamentos médicos aceitas ou recusas, para o caso de um dia já não seres capaz de decidir.

Podes também nomear um representante terapêutico: uma pessoa de confiança que decide por ti com os médicos.

O que a lei pede:

1. Por escrito, com data e assinatura. O texto pode ser à mão ou no computador, mas a data e a assinatura são feitas à mão. Não precisas de testemunhas nem de notário.

2. Só as podes fazer enquanto és capaz de discernimento (capable de discernement, urteilsfähig).

3. Podes mudá-las ou anulá-las quando quiseres. Depois de uma mudança, volta a datar e a assinar, e avisa quem tem cópia.

Há modelos prontos. Se puderes, preenche-o com o teu médico de família.

Onde guardar? Num sítio fácil de encontrar. Dá uma cópia ao teu representante e ao médico. Põe na carteira um pequeno cartão a dizer que tens diretivas e onde estão. A lei prevê ainda que possas mandar registar no cartão do seguro de saúde que as diretivas existem e onde estão guardadas: pergunta ao teu médico se isso é possível no teu caso. O médico tem de verificar se há diretivas e, em regra, respeitá-las.

O OFSP sugere relê-las, por exemplo, de dois em dois anos.

O mandato para caso de incapacidade

As diretivas tratam da saúde. O mandato para caso de incapacidade (mandat pour cause d'inaptitude, Vorsorgeauftrag) vai mais longe: nomeias alguém para cuidar de ti, dos teus bens e dos teus papéis (contas, renda, impostos) e para te representar, se perderes a capacidade de decidir.

A forma é mais exigente:

1. Ou escrito todo à tua mão, do princípio ao fim, com data e assinatura.

2. Ou feito num notário (forma autêntica).

Podes pedir a um serviço do registo civil (office de l'état civil, Zivilstandsamt) que registe numa base de dados central que o mandato existe e onde está guardado. O documento fica contigo. Este registo é pago e o preço depende do cantão.

Se nomeares um representante para a saúde nos dois documentos, põe o mesmo nome.

Se não houver nada escrito: quem decide?

Se a pessoa já não consegue decidir, o Código Civil (art. 378) diz quem a representa nas decisões médicas, por esta ordem:

1. A pessoa nomeada nas diretivas antecipadas ou no mandato para caso de incapacidade.

2. O curador (curateur, Beistand) que a autoridade nomeou para a representar na saúde.

3. O cônjuge ou parceiro registado, se vive com ela ou lhe dá apoio pessoal regular.

4. Quem vive com ela e lhe dá apoio pessoal regular.

5. Os descendentes (filhos, netos), se lhe dão apoio pessoal regular.

6. O pai e a mãe, se lhe dão apoio pessoal regular.

7. Os irmãos, se lhe dão apoio pessoal regular.

Quem decide deve seguir a vontade presumida e os interesses da pessoa: o que ela quereria, não o que a família prefere. Atenção: um filho que vive em Portugal e não dá apoio regular pode não estar nesta lista.

Cuidados paliativos: conforto até ao fim

Os cuidados paliativos são para quem tem uma doença incurável. Não servem para curar, mas para dar a melhor qualidade de vida possível: aliviar a dor e os outros sintomas, acalmar o medo, apoiar a pessoa e a família.

Podem ser dados em casa (com o médico de família e a enfermagem ao domicílio), num lar (EMS, Pflegeheim) ou no hospital.

E quem paga? O seguro de saúde obrigatório (LAMal) paga uma parte destas prestações. Outras são pagas pelos cantões, pelas comunas ou por outras entidades. Pergunta ao médico e à tua caixa de seguro o que fica a teu cargo. Vê também o nosso guia do seguro de saúde.

Onde pedir:

1. Ao médico de família, o primeiro contacto.

2. Ao serviço social do hospital, se a pessoa está internada.

3. À associação de cuidados paliativos da tua região. A palliative ch (a sociedade suíça de medicina e cuidados paliativos) tem secções regionais e um mapa das ofertas.

O que diz a lei

Matar alguém a pedido dessa pessoa é crime na Suíça (art. 114 do Código Penal). Ajudar alguém a pôr fim à vida é punido quando é feito por motivos egoístas (art. 115 do Código Penal). Já recusar ou parar tratamentos que mantêm a vida, ou dar medicamentos contra a dor mesmo que possam encurtá-la, são considerados permitidos: são decisões médicas que as diretivas antecipadas ajudam a tomar.

Estas questões falam-se sempre com o médico que acompanha a pessoa.

Se tu ou alguém próximo estiver em sofrimento ou a pensar em pôr fim à vida, não fiques sozinho: liga para o 143 (24 horas, anónimo) ou, em perigo imediato, para o 144. Vê também onde pedir ajuda para a saúde mental.

Apoio à família e ao luto

Cuidar de um pai ou de uma mãe em fim de vida cansa. Pergunta ao médico, ao serviço de cuidados ao domicílio ou à tua comuna que apoio existe para os familiares que cuidam (proches aidants, betreuende Angehörige).

Se o luto pesa demasiado no dia a dia, fala com o teu médico. Há também papéis a tratar, como a herança: vê o nosso artigo sobre heranças entre a Suíça e Portugal e, para os documentos portugueses, o guia dos consulados.

E do lado de Portugal?

Em Portugal, as diretivas antecipadas de vontade são conhecidas como testamento vital (Lei n.º 25/2012). Têm de ser assinadas presencialmente perante um funcionário do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) ou um notário. O RENTEV é para quem reside em Portugal.

Se passas longas temporadas em Portugal ou pensas voltar, informa-te junto do SNS. Para questões jurídicas mais complicadas, procura um advogado que fale português.

Este artigo dá informação geral, não aconselhamento médico nem jurídico. As regras práticas (registo, custos, apoios) variam de cantão para cantão: confirma junto do teu médico, da tua comuna ou do teu cantão.