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Ser motorista Uber ou VTC na Suíça: o código 121 e as autorizações do cantão
Para transportar pessoas a troco de dinheiro na Suíça precisas do código 121 na carta de condução e, em Genebra e no Vaud, de uma autorização cantonal. Condições, exames, custos e o estatuto de empregado ou independente.
O Rui conduz há 15 anos em Portugal e pensa: «Na Suíça, enquanto não encontro trabalho na minha área, faço Uber». Não é assim tão rápido. Transportar pessoas a troco de dinheiro é uma profissão regulamentada na Suíça: precisas de uma autorização na carta de condução (o código 121) e, em vários cantões, de uma autorização cantonal. Neste artigo explicamos o que é preciso, o que custa e o tempo que leva.
Primeiro passo: a carta de condução suíça
Para pedir o código 121 precisas de uma carta suíça. Se ainda tens a carta portuguesa, troca-a primeiro: vê o artigo Trocar a carta de condução portuguesa: o passo a passo em cada cantão.
O código 121: transporte profissional de pessoas
O código 121 é a autorização federal para transportar pessoas a título profissional (táxi, VTC, Uber, Bolt…) com um carro de categoria B, até 9 lugares com o do condutor. Fica escrito na tua carta de condução. É emitido pelo serviço de automóveis do teu cantão.
Condições (segundo o serviço de automóveis de Friburgo):
1. Teres conduzido com regularidade um carro de categoria B durante pelo menos um ano.
2. Não teres cometido, no ano anterior ao pedido, nenhuma infração que tenha levado ou pudesse levar à retirada da carta.
3. Um certificado médico, com exame da vista: é o exame do 2.º grupo, o mesmo dos motoristas de camião e de autocarro.
4. Um exame teórico sobre os tempos de condução e de repouso dos motoristas profissionais (a teoria «OTR 2», em alemão «ARV 2»).
5. Um exame prático de condução.
Segundo a própria Uber, conta com um curso de teoria de meio dia, três aulas de condução e o exame prático: cerca de 8 semanas no total.
As escolas de condução falam em 3 a 8 aulas de 90 minutos, conforme a tua experiência, e num exame prático de cerca de uma hora, em que também contam a atitude com os clientes. O preço total (aulas, exames, certificado médico) depende do cantão e da escola: pede orçamentos.
Com o código 121, ficas sujeito às regras federais sobre os tempos de condução, de trabalho e de repouso dos motoristas profissionais (OTR 2), e a polícia pode controlá-las.
Genebra: a carta profissional de motorista VTC
Em Genebra, além do código 121, precisas da carta profissional de motorista VTC (lei sobre os táxis e os VTC, LTVTC). As condições:
1. Ter a carta de condução há pelo menos 3 anos seguidos.
2. Ter o código 121.
3. Ser suíço ou ter autorização para trabalhar na Suíça (como empregado ou independente).
4. Não ter, nos últimos 3 anos, condenações ou decisões administrativas incompatíveis com a profissão.
5. Passar no exame de motorista de táxi ou VTC, que inclui conhecimentos suficientes de francês e de inglês. Segundo a Uber, o exame custa 300 CHF.
6. Estar inscrito numa caixa de compensação AVS (ou ter um atestado de anúncio).
As empresas de transporte e as plataformas que distribuem as corridas precisam também de autorização, e não podem dar corridas a motoristas sem carta profissional.
Vaud: a autorização cantonal de motorista
No Vaud, todos os motoristas que transportam pessoas a título profissional precisam de uma autorização da polícia cantonal do comércio, mesmo quando trabalham para uma empresa ou para uma plataforma. A autorização vale, em princípio, 5 anos.
Para a pedir, precisas de:
1. O formulário oficial.
2. Um documento de identidade (ou a autorização de trabalho, se não fores suíço).
3. A carta de condução com o código 121.
4. Um extrato do registo criminal suíço com menos de 3 meses.
5. O atestado da formação dada pela polícia cantonal do comércio.
6. Um extrato do registo federal das medidas administrativas de circulação (SIAC), com menos de 3 meses.
Custo: 200 CHF pela autorização de motorista. Se trabalhares por conta própria, precisas também da autorização de empresa de transporte (500 CHF, ou 500 CHF pelas duas, se as pedires ao mesmo tempo em nome individual). O carro tem de ter, no vidro de trás, o selo oficial dado pela polícia cantonal do comércio, e a autorização tem de estar à vista dos passageiros.
Táxi ou VTC: qual é a diferença?
Em Genebra, a lei distingue bem os dois:
1. Táxi: pode esperar nas praças de táxis e pode levar um cliente que o chama na rua (se parar sem bloquear o trânsito). Não pode andar às voltas à procura de clientes. Os preços máximos são fixados pelo governo do cantão.
2. VTC (Uber e outras plataformas): só faz corridas reservadas antes. Não pode esperar clientes na via pública nem parar para levar quem o chama na rua. O preço é livre, mas o preço máximo tem de ser combinado antes da corrida.
A carta profissional de táxi permite também conduzir um VTC; a de VTC não permite conduzir um táxi.
No Vaud, a autorização cantonal de motorista não chega para explorar um táxi por conta própria: é precisa também uma autorização de cada comuna onde queres trabalhar (na região de Lausanne, um serviço intercomunal dos táxis).
E nos outros cantões?
O código 121 é obrigatório em toda a Suíça. As autorizações cantonais variam: alguns cantões têm lei própria para os táxis e os VTC, noutros as regras são das comunas, e outros estão a mudar a lei (o governo de Berna, por exemplo, enviou ao parlamento cantonal, em 2025, um projeto de lei sobre os táxis e os VTC). Antes de começar, pergunta ao serviço do comércio do teu cantão (ou à tua comuna) que autorização é precisa.
Empregado ou independente?
Em 2022, o Tribunal federal confirmou que os motoristas da Uber em Genebra são trabalhadores por conta de outrem e não independentes. Desde então, em Genebra, a Uber trabalha com empresas parceiras que empregam os motoristas. Em 2023, em processos de Zurique sobre a AVS, o Tribunal federal considerou também os motoristas da Uber trabalhadores dependentes.
Na prática, antes de começares, pergunta sempre:
1. Quem é o meu empregador? Tenho contrato de trabalho?
2. Quem paga a AVS, o seguro de acidentes e o 2.º pilar?
3. Quem paga o carro, o seguro e o combustível?
Se trabalhares como independente, tens de te inscrever na AVS como independente e pagar tu as tuas contribuições. O IVA só é obrigatório a partir de 100 000 CHF de volume de negócios por ano. Vê o guia Criar empresa na Suíça.
O carro e o seguro
Avisa a tua seguradora antes da primeira corrida: o seguro normal de um carro particular pode não cobrir o transporte de passageiros pago. Um seguro para transporte profissional custa mais. Conta também com o desgaste do carro, o combustível ou a eletricidade e a comissão da plataforma antes de fazeres contas ao que vais ganhar.
Entregas de comida
Entregar refeições (Uber Eats e outras) não é transporte de pessoas: não precisas do código 121. Em 2022, o Tribunal federal considerou também os estafetas da Uber Eats em Genebra como trabalhadores por conta de outrem. As mesmas perguntas valem: quem é o empregador e quem paga os seguros.
Resumo
1. Troca a carta portuguesa pela suíça: o passo a passo em cada cantão.
2. Pede o código 121 no serviço de automóveis do teu cantão (certificado médico, teoria OTR 2, exame prático): cerca de 2 meses. Endereços de todos os serviços de automóveis · Regras OTR 2 (ASTRA)
3. Pede a autorização do teu cantão. Genebra: carta profissional de motorista VTC e autorizações e obrigações. Vaud: formulário da polícia cantonal do comércio (motorista independente), a enviar pelo correio.
4. Esclarece o contrato e os seguros antes da primeira corrida: usa o nosso verificador de ofertas de emprego e, se fores independente, o guia Criar empresa na Suíça.
As regras mudam e dependem do cantão. Confirma sempre junto do serviço de automóveis e do serviço do comércio do teu cantão.