Limpezas e guarda de crianças em casas particulares: os teus direitos

Declarada desde o primeiro franco

Quem te paga para limpar a casa, passar a ferro ou tomar conta dos filhos é o teu empregador, mesmo que seja um particular e mesmo que sejam só algumas horas. No trabalho doméstico, os descontos para a AVS são obrigatórios desde o primeiro franco.

Só há uma exceção: os jovens até ao fim do ano em que fazem 25 anos, que ganham no máximo 750 CHF por ano nessa casa, não pagam, a não ser que o peçam.

Para o patrão é simples: inscreve-se na caixa AVS do cantão e pode usar o procedimento simplificado (salário até 22 680 CHF por ano por pessoa, em 2026). Paga os descontos e o imposto na fonte de 5 % uma vez por ano. Muitas caixas oferecem uma versão que inclui o seguro de acidentes.

Seguro de acidentes: a regra das 8 horas

O patrão tem de te segurar contra os acidentes de trabalho, mesmo para poucas horas.

Se trabalhas menos de 8 horas por semana para o mesmo patrão, estás coberta só pelos acidentes no trabalho e no caminho para lá. Os acidentes fora do trabalho (em casa, no desporto, nas férias) não estão cobertos por esse seguro.

Por isso, se nenhum dos teus patrões te dá pelo menos 8 horas por semana, mantém a cobertura de acidentes no teu seguro de saúde (LAMal). Se tens um patrão com 8 horas ou mais por semana, estás coberta por ele e podes tirar os acidentes da LAMal para pagar menos: mas volta a pô-los logo que esse trabalho acabe.

Com horários irregulares, conta a média por semana nos últimos 3 ou 12 meses.

2.º pilar: conta o salário por patrão, não as horas

O 2.º pilar (LPP) só é obrigatório a partir de 22 680 CHF de salário por ano no mesmo patrão (valor de 2026; 23 040 CHF em 2027). Com várias casas, cada uma abaixo desse valor, não tens 2.º pilar obrigatório.

Se a soma de todos os teus salários passar esse valor, podes pedir para te segurar voluntariamente, na Fundação Instituição Supletiva ou na caixa de pensões de um dos patrões, se ela o aceitar (artigo 46 da lei LPP). Vale a pena pensar nisso cedo: sem 2.º pilar, a reforma fica só com a AVS.

Guardar crianças: em casa dos pais ou na tua

Se tomas conta das crianças em casa dos pais, és empregada doméstica: as mesmas regras de cima (AVS, seguro de acidentes).

Se recebes regularmente crianças em tua casa, contra pagamento, isso é acolhimento familiar de dia (maman de jour, Tagesmutter). A lei federal obriga a anunciar-te à comuna, e muitos cantões pedem uma autorização. No Vaud, por exemplo, precisas da autorização da tua comuna, de uma formação e de estar ligada a uma estrutura de coordenação. Só a família próxima (netos, sobrinhos, irmãos) fica de fora.

Tomar conta de crianças ao negro, em tua casa, é arriscado: sem autorização e sem seguro, um acidente com uma criança pode ter consequências muito graves para ti.

Ao negro: o que perdes de verdade

Sem descontos, esses anos não contam para a tua reforma AVS: vais receber menos para o resto da vida.

Sem seguro de acidentes do patrão, uma queda a limpar uma janela pode custar-te o salário e uma parte das despesas.

Sem salário declarado, não tens subsídio de desemprego, nem de maternidade, e é mais difícil provar os teus rendimentos para renovar a autorização, alugar casa ou pedir um crédito.

E o patrão arrisca multas. Se te dizem que te declarar é complicado, mostra-lhes o procedimento simplificado da caixa AVS: custa pouco e trata-se uma vez por ano. Se precisares de ajuda, os sindicatos (como a Unia) ajudam em português.

O salário

Para o trabalho doméstico existe um contrato-tipo de trabalho federal, com salários mínimos por hora conforme a experiência e a formação, e nalguns cantões há também um salário mínimo cantonal. Combina sempre por escrito o salário por hora, as férias e o 13.º, se houver.

Vê o salário mínimo do teu cantão e quanto te fica líquido nas calculadoras do site.

Perguntas frequentes