Despedimento e demissão na Suíça: prazos e direitos
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Na Suíça, o patrão pode despedir sem dar razão, mas tem de respeitar o prazo de aviso e há momentos em que não pode despedir. O mesmo prazo vale para ti, se te demitires. O que diz a lei, sem rodeios.
Os prazos de aviso
Se o contrato ou a convenção coletiva (CCT) não dizem outra coisa, por escrito, a lei prevê:
Período experimental (em geral o primeiro mês, no máximo 3 meses): 7 dias.
No 1.º ano de trabalho: 1 mês. Do 2.º ao 9.º ano: 2 meses. A partir do 10.º ano: 3 meses.
O contrato acaba no fim de um mês. Exemplo: com 2 meses de aviso, uma carta recebida a 10 de março faz acabar o contrato a 31 de maio.
O prazo conta a partir do dia em que a outra parte recebe a carta, não do dia em que a envias. Envia-a por carta registada, com tempo, e guarda o comprovativo. Podes fazer a carta na ferramenta de cartas de rescisão.
Quando o patrão não pode despedir
Depois do período experimental, o patrão não pode despedir-te durante estes períodos de proteção:
Doença ou acidente que te impedem de trabalhar: até 30 dias no 1.º ano de trabalho, 90 dias do 2.º ao 5.º ano, 180 dias a partir do 6.º ano.
Gravidez e as 16 semanas a seguir ao parto.
Serviço militar, civil ou de proteção civil (com regras próprias).
Um despedimento dado durante estes períodos não vale. Se foi dado antes e ficas doente durante o aviso, o prazo para e só recomeça depois, terminando no fim do mês seguinte.
Despedimento abusivo
O despedimento é abusivo se o motivo for proibido: por exemplo, porque fizeste valer os teus direitos, por seres sindicalizado, pela tua origem ou pela tua religião.
Não anula o despedimento, mas dá direito a uma indemnização até 6 meses de salário. Atenção aos prazos: tens de te opor por escrito antes do fim do prazo de aviso, e depois avançar com o processo no tribunal nos 180 dias seguintes ao fim do contrato.
Tens sempre o direito de pedir as razões do despedimento por escrito.
Despedimento imediato
Sem aviso, só com «justos motivos»: uma falta muito grave, como um roubo ou uma violência. Se o despedimento imediato não se justificar, o patrão deve-te o salário do prazo de aviso e pode ter de pagar uma indemnização até 6 meses de salário.
Antes de saíres: o que te devem
O salário até ao último dia, as férias não gozadas, as horas extra e a parte do 13.º salário, se o contrato o prevê.
O certificado de trabalho: tens direito a ele. Lê-o com atenção, porque as frases suíças têm códigos: usa a ferramenta que os descodifica.
Inscreve-te logo no serviço de emprego (ORP / RAV), ainda durante o aviso. Se te demitires sem razão válida, o subsídio de desemprego pode ser suspenso durante algumas semanas: pensa bem antes de te demitires sem outro trabalho. Vê o guia do desemprego.
Os sindicatos (como a Unia, que atende em português) e os tribunais do trabalho (prud'hommes, gratuitos até um certo valor) podem ajudar-te.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de aviso prévio tenho de dar para me demitir na Suíça?
O mesmo que o patrão: em regra 1 mês no 1.º ano, 2 meses do 2.º ao 9.º ano e 3 meses a partir do 10.º, até ao fim do mês, salvo se o contrato ou a convenção coletiva dizem outra coisa por escrito. No período experimental, 7 dias.
O patrão pode despedir-me quando estou doente?
Depois do período experimental, não durante o período de proteção: 30 dias no 1.º ano, 90 dias do 2.º ao 5.º e 180 dias a partir do 6.º ano. Se já estavas despedido antes de adoecer, o prazo de aviso para e prolonga-se.
O que é um despedimento abusivo na Suíça?
Um despedimento por um motivo proibido (por exemplo, por fazeres valer os teus direitos). Dá direito a uma indemnização até 6 meses de salário, mas tens de te opor por escrito antes do fim do prazo de aviso.
Informação geral, verificada à data de publicação. As regras podem mudar e variam por cantão: confirma sempre junto da tua comuna ou das autoridades cantonais.
⚠️ Aviso: todos os conteúdos publicados têm caráter informativo e não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, administrativo ou profissional. Consulta sempre profissionais especializados antes de tomares decisões.