Regressar a Portugal ·
Regressar a Portugal depois da Suíça: a lista do que tratar antes e depois de partir
Comuna, seguro de saúde, 2.º e 3.º pilar, impostos, carro, mudança e, do lado português, morada, saúde e o Programa Regressar. A lista por ordem, para não perder dinheiro nem prazos, seja na reforma ou a meio da carreira.
Voltar para Portugal depois de anos na Suíça é uma decisão grande, e a papelada é dos dois lados. Algumas coisas têm prazos curtos e erros que custam caro. Esta é a lista por ordem. As pensões estão explicadas em pormenor no nosso guia da reforma; aqui ficam os passos práticos.
6 a 12 meses antes
Pede o extrato da tua conta AVS e o da Segurança Social portuguesa, e corrige os anos em falta enquanto é possível: os descontos AVS em falta só podem ser pagos até 5 anos para trás.
Pede à tua caixa de pensões (2.º pilar) o valor da parte obrigatória e da parte sobreobrigatória. Se vais viver em Portugal e lá ficas abrangido pela segurança social, a parte obrigatória não pode ser levantada em dinheiro antes da idade da reforma.
Decide o que fazer ao 3.º pilar (3a): a saída definitiva da Suíça é um dos casos em que o podes levantar. Tem imposto suíço retido no momento do pagamento, por isso vê com um contabilista a melhor altura e como o declarar em Portugal.
Se ainda não tens a idade da reforma, sabe isto: os anos de descontos na Suíça continuam a contar, mas quem vive num país da UE já não pode continuar a pagar a AVS facultativa.
1 a 3 meses antes
Rescinde os contratos a tempo: casa, internet, telemóvel, ginásio, seguros complementares. Os prazos são longos (3 meses para a casa, em muitos contratos) e a carta tem de seguir registada. A nossa carta de rescisão em alemão ou francês faz isso por ti.
Diz ao teu patrão a data de saída por escrito, dentro do prazo do contrato, e pede o certificado de trabalho: vais precisar dele, também em Portugal.
Se levas o carro, prepara a legalização com tempo: o COC, os impostos e a isenção para quem muda de residência estão no artigo sobre levar o carro para Portugal.
Na semana da partida
Anuncia a partida à comuna (Einwohnerkontrolle / contrôle des habitants). É obrigatório e dá-te o comprovativo de partida, que te vão pedir o seguro de saúde, o banco, a caixa de pensões e os impostos.
Seguro de saúde de base (LAMal): termina quando deixas de viver na Suíça. Envia à seguradora o comprovativo de partida.
Impostos: avisa a administração fiscal do teu cantão. Os impostos do ano da partida têm de ser acertados antes ou logo depois de saíres; se pagas imposto na fonte, o patrão faz o último acerto.
Carro: entrega as chapas de matrícula no serviço automóvel do cantão; o seguro do carro só acaba quando as chapas forem entregues.
Conta bancária: decide se a manténs (útil para receber a pensão ou o 3.º pilar) ou se a fechas. Alguns bancos suíços cobram taxas mais altas a quem vive fora.
Já em Portugal
Morada: muda a morada no Cartão de Cidadão. A morada fiscal nas Finanças passa a ser a portuguesa, e passas a ser residente fiscal em Portugal.
Saúde: inscreve-te no centro de saúde da tua área para teres número de utente do SNS.
Se recebes só uma pensão suíça: em princípio continuas sujeito ao seguro de saúde suíço (LAMal), mesmo a viver em Portugal. Com Portugal há um direito de opção para os pensionistas: podes pedir a isenção e ficar só no sistema português, mas o pedido tem de ser feito à Institution commune LAMal, em Olten, nos 3 meses seguintes à primeira pensão ou à mudança. Os familiares sem atividade inscrevem-se em Portugal. Se recebes também uma pensão portuguesa, a regra é ficares no sistema português.
IRS: se não foste residente em Portugal nos últimos anos, podes ter direito ao regime fiscal do Programa Regressar (só metade dos rendimentos do trabalho é tributada durante alguns anos). Vê as condições no nosso artigo antes de entregares o primeiro IRS.
Bens pessoais: os móveis e os objetos que usavas na Suíça podem entrar em Portugal sem direitos nem IVA, ao abrigo das regras de transferência de residência. Faz a lista dos bens e confirma os documentos com a Alfândega antes da mudança.
Carta de condução: a carta suíça permite conduzir em Portugal. Como passas a residir cá, confirma no IMT se e quando tens de a trocar por uma portuguesa.
Em resumo
Os três prazos que mais custam quando se perdem: os anos AVS em falta (5 anos para trás), o pedido de isenção do seguro de saúde suíço (3 meses) e a isenção do carro (12 meses depois da mudança de residência). Marca-os no calendário.
Informação geral, à data de publicação. As regras mudam e cada situação é diferente: confirma junto das entidades oficiais ou de um contabilista que conheça os dois países.