Multas na Suíça: radar, velocidade, comboio sem bilhete, prazos e o que acontece se não pagares

Na Suíça, as multas não perdoam. Os radares estão em todo o lado, as multas chegam por correio e os prazos são curtos. Muitos portugueses descobrem isto da pior maneira: uma carta em francês ou alemão que deixaram na gaveta e que, meses depois, se transformou numa dívida maior.

Aqui fica o essencial para não seres apanhado de surpresa.

Dois tipos de multa: a multa de ordem e a ordonnance pénale

Para as infrações pequenas (estacionamento, pequeno excesso de velocidade, telemóvel na mão, falta de vinheta), há a multa de ordem (amende d'ordre / Ordnungsbusse). É um montante fixo, numa tabela, sem ter em conta os teus antecedentes nem os teus rendimentos. A lei fixa o máximo em 300 francos por infração (artigo 1 da lei sobre as multas de ordem).

Para as infrações mais graves, o caso é denunciado ao Ministério Público (ou à prefeitura, conforme o cantão), que decide por uma «ordonnance pénale» (Strafbefehl): uma decisão penal escrita, com multa, custos do processo e às vezes uma pena pecuniária. Aqui, os rendimentos e os antecedentes podem contar, e somam-se os custos do processo.

Excesso de velocidade: as margens que contam

No cantão de Berna, por exemplo, a polícia denuncia ao Ministério Público a partir de 16 km/h a mais nas localidades, 21 km/h fora das localidades e 26 km/h na autoestrada. Abaixo disso, é em geral uma multa de ordem.

Além da multa, o serviço de automóveis do cantão toma uma medida administrativa sobre a tua carta. Segundo a tabela do cantão de Vaud (para quem não tem antecedentes):

1. Nas localidades: 16 a 20 km/h a mais, advertência; 21 a 24 km/h, retirada da carta de pelo menos 1 mês; 25 km/h ou mais, retirada de pelo menos 3 meses.

2. Fora das localidades: 21 a 25 km/h, advertência; 26 a 29 km/h, pelo menos 1 mês; 30 km/h ou mais, pelo menos 3 meses.

3. Na autoestrada: 26 a 30 km/h, advertência; 31 a 34 km/h, pelo menos 1 mês; 35 km/h ou mais, pelo menos 3 meses.

Os excessos muito graves são o chamado «delito de chauffard» (Raserdelikt): 40 km/h a mais onde o limite é de 30, 50 km/h a mais onde é de 50, 60 km/h onde é de 80, 80 km/h onde o limite é superior a 80. Aí, a retirada é longa (o cantão de Vaud indica 2 anos) e o processo penal é pesado.

Atenção: os detetores e avisadores de radar são proibidos na Suíça (artigo 98a da lei sobre a circulação rodoviária, LCR). Se a tua aplicação de navegação avisa os radares, desliga essa função antes de entrares na Suíça.

E se tens uma carta portuguesa? Um excesso cometido na Suíça pode levar à proibição de conduzir na Suíça. E com uma carta suíça, uma infração grave cometida no estrangeiro que levou a uma proibição de conduzir lá pode levar também a uma retirada na Suíça, segundo o cantão de Vaud.

Comboio ou autocarro sem bilhete

Nos transportes públicos, viajar sem bilhete válido não dá multa de ordem, mas um suplemento (além do preço da viagem). Segundo os CFF:

1. Sem bilhete válido: 90 francos da primeira vez, 130 da segunda, 160 a partir da terceira.

2. Com um bilhete só parcialmente válido (por exemplo, meia tarifa sem o abonnement demi-tarif): 70, 110 e 140 francos.

3. Esqueceste o abono ou o SwissPass em casa? Se o mostrares num balcão ou online até 10 dias depois, pagas só 5 francos. Depois, 30 francos.

A fatura paga-se em 30 dias. Os dados ficam registados e são apagados ao fim de dois anos. Se não pagares, há lembretes com taxas, cobrança (poursuite) e, nos casos de abuso, queixa penal.

Prazos: pagar ou contestar

1. Multa de ordem: tens em geral 30 dias para pagar (é o prazo indicado pela polícia de Berna). Não há pagamento parcial. Se não pagares, o caso passa para o processo penal ordinário, com custos a somar à multa.

2. Ordonnance pénale: tens 10 dias para fazer oposição, por escrito, junto do Ministério Público (artigo 354 do código de processo penal, CPP). Não precisas de explicar porquê. Por email não vale: tem de ser uma carta assinada. O prazo conta a partir da notificação, e uma carta registada que não foste levantar ao correio conta como notificada no fim do prazo de guarda.

Se não fizeres oposição em 10 dias, a ordonnance pénale vale como uma sentença definitiva. Depois, já não há volta a dar.

Conselho: se não percebes a carta, não esperes. Pede a alguém que ta traduza no próprio dia, ou usa a nossa ferramenta para explicar cartas.

O que acontece se não pagares

Não pagar não faz desaparecer a multa. Em Genebra, por exemplo, o circuito é este:

1. Lembrete.

2. Cobrança pelo serviço de cobranças (office des poursuites), com custos a somar.

3. Se a cobrança não der resultado (por exemplo, porque já não tens morada válida na Suíça), a multa pode ser convertida numa pena de prisão de substituição.

Uma poursuite também fica registada, o que pode complicar o arrendamento de uma casa.

Se não podes pagar tudo de uma vez, pede um prazo ou um pagamento em prestações antes do fim do prazo. Não é automático, mas muitas vezes é possível.

Multas e Portugal

Uma multa suíça não desaparece porque te mudaste para Portugal ou porque o carro tem matrícula portuguesa. As decisões continuam válidas, e uma dívida não paga pode acompanhar-te quando voltares à Suíça.

Se fores multado em Portugal, com um carro suíço ou português, segue as regras portuguesas: paga ou contesta dentro do prazo indicado no auto.

Exemplo

O Carlos é apanhado por um radar a 72 km/h numa estrada de Vaud limitada a 50. São 22 km/h a mais, numa localidade. Recebe uma ordonnance pénale com uma multa e os custos, e depois uma decisão do serviço de automóveis: retirada da carta de pelo menos um mês.

O Carlos acha que o radar se enganou. Tem 10 dias para fazer oposição por escrito. Se deixar a carta na gaveta, perde esse direito.

Resumo

1. Abre sempre as cartas da polícia, do Ministério Público e dos transportes.

2. Multa de ordem: paga em 30 dias. Ordonnance pénale: 10 dias para contestar, por escrito e assinado.

3. Na estrada, os limites de velocidade são para levar a sério: a partir de alguns km/h a mais, perdes a carta.

4. Não pagar só torna tudo mais caro.

As tabelas e os montantes variam de cantão para cantão: confirma no site da polícia ou do serviço de automóveis do teu cantão. Se tens um seguro de proteção jurídica, liga-lhes antes de contestar.