Vida na Suíça ·
Garantia e devoluções na Suíça: o que podes exigir quando uma compra corre mal
Na Suíça não há um direito geral de devolver uma compra, nem nas lojas nem online, e a garantia pode ser limitada pelas condições gerais. O que diz a lei (2 anos, reclamar logo), as exceções como a venda porta a porta ou por telefone (14 dias) e como reclamar por escrito.
Compraste uma máquina de lavar que avariou ao fim de três meses? Uma encomenda online que não te serve? Quem vem de Portugal está habituado às regras europeias: uma garantia legal que o vendedor não pode afastar e 14 dias para desistir de uma compra feita na internet. Na Suíça, as regras são diferentes, e muitas vezes menos favoráveis. Convém conhecê-las antes de comprar.
A garantia legal: 2 anos a partir da entrega
O vendedor responde pelos defeitos da coisa vendida, mesmo que não os conhecesse (artigo 197 do Código das Obrigações, CO). Um defeito é algo que tira à coisa o seu valor ou a sua utilidade, ou que os diminui de forma importante, ou uma qualidade que te foi prometida e que não existe.
Desde 1 de janeiro de 2013, o prazo para fazer valer a garantia é de dois anos a contar da entrega, mesmo que só descubras o defeito mais tarde (artigo 210 CO).
Nas compras de um consumidor a um vendedor profissional, para uso pessoal ou familiar, este prazo não pode ser encurtado por contrato para menos de dois anos, ou de um ano para os bens em segunda mão (artigo 210, alínea 4, CO).
Mas a garantia pode ser excluída
Aqui está a grande diferença em relação à União Europeia. As regras da garantia no Código das Obrigações não são obrigatórias: o vendedor pode alterá-las nas suas condições gerais de venda (CGV / AGB). Pode substituir a garantia legal por uma garantia própria (muitas vezes só a reparação), limitá-la ou até excluí-la.
O prazo de 2 anos não pode ser encurtado, mas o conteúdo da garantia sim. Por isso, lê as condições gerais antes de comprar algo caro. A exclusão tem de estar escrita de forma clara.
Há um limite: uma cláusula que exclui ou limita a garantia é nula se o vendedor escondeu de propósito o defeito (artigo 199 CO).
O que podes pedir quando há um defeito
Se as condições gerais não dizem outra coisa, a lei dá-te a escolha entre:
1. Anular a venda: devolves a coisa e recebes o dinheiro de volta (artigo 205 CO).
2. Uma redução do preço, correspondente à perda de valor (artigo 205 CO).
3. Para os produtos de série (o mesmo modelo existe em stock), a troca por outro igual sem defeito (artigo 206 CO).
A reparação, curiosamente, não está prevista na lei como direito do comprador. Mas é muitas vezes o que as condições gerais oferecem em vez dos outros direitos.
Não confundas a garantia legal do vendedor com a garantia do fabricante: esta é um extra voluntário, com as condições que o fabricante escolher. Antes de comprar uma extensão de garantia paga, vê o que já tens.
Reclamar sem demora
O comprador tem de verificar a coisa logo que recebe e, se encontrar um defeito, avisar o vendedor sem demora (artigo 201 CO). Se o defeito só aparece mais tarde, tem de ser assinalado imediatamente quando o descobres. Se esperares, a lei considera que aceitaste a coisa com o defeito.
Na prática:
1. Tira fotografias do defeito e guarda o talão ou a fatura.
2. Avisa o vendedor por escrito (email e, se o valor for alto, carta registada), com a data da compra, o defeito e o que pedes.
3. Dá um prazo razoável para responder.
4. Se não houver resposta, envia uma carta de interpelação formal (mise en demeure / Mahnung). A nossa ferramenta ajuda-te a escrevê-la.
Nas lojas: não há direito de troca
Não gostaste da cor? O tamanho não serve? A lei suíça não dá nenhum direito de devolver ou trocar uma compra sem defeito numa loja. Se a loja aceita trocas, é por boa vontade comercial, nas condições que ela escolher (prazo, talão, só vale de compra, etc.).
Antes de pagar, pergunta: «Posso trocar se não servir?» E guarda o talão.
Compras online: não há 14 dias
Na União Europeia, tens 14 dias para desistir de uma compra feita à distância. Na Suíça, a lei não prevê um direito geral de retratação para as compras na internet.
Algumas lojas online suíças oferecem um prazo de devolução por iniciativa própria, e as lojas estrangeiras podem dar-te esse direito. Mas só vale o que está nas condições gerais da loja. Lê-as antes de encomendar, sobretudo para roupa e sapatos.
A exceção: venda porta a porta e por telefone
Há um caso em que a lei suíça te dá 14 dias para desistir (artigos 40a a 40f CO). É quando foste levado a comprometer-te:
1. no teu local de trabalho, em casa ou à porta de casa;
2. nos transportes públicos ou na rua;
3. numa ação promocional ligada a uma excursão;
4. por telefone (desde 2016).
Condições: o vendedor é um profissional, a compra é para uso pessoal ou familiar e o valor ultrapassa 100 francos. Não vale se foste tu a pedir expressamente a negociação, nem nas bancas de mercados e feiras. Os contratos de seguro têm regras próprias.
O vendedor tem de te informar por escrito do teu direito de desistir, do prazo e do endereço. Os 14 dias só começam a contar depois de teres recebido esta informação. A desistência não precisa de forma especial, mas és tu que tens de provar que a fizeste a tempo: manda-a por carta registada. Basta que a entregues no correio no último dia do prazo.
Se desistires, cada um devolve o que recebeu, e não deves mais nenhuma indemnização (só um aluguer razoável se já usaste a coisa).
Exemplo
A Inês comprou um aspirador numa loja de Genebra. Cinco meses depois, o motor deixa de funcionar. Ela vê as condições gerais: a loja oferece a reparação durante dois anos. Leva o aspirador à loja com o talão, por escrito, e pede a reparação. A loja demora seis semanas sem dar resposta. A Inês envia uma carta de interpelação formal, com um prazo de 10 dias.
No mesmo mês, um vendedor liga-lhe e convence-a a assinar um contrato de 300 francos para uns produtos de limpeza. Dois dias depois, ela arrepende-se. Como a venda foi por telefone e o valor passa os 100 francos, tem 14 dias para desistir. Envia uma carta registada, e o contrato fica sem efeito.
Resumo
1. Garantia legal: 2 anos a partir da entrega, mas o conteúdo pode ser limitado pelas condições gerais.
2. Reclama logo, por escrito, e guarda as provas.
3. Não há direito de troca nas lojas, nem 14 dias nas compras online, salvo se a loja o oferecer.
4. Porta a porta, na rua ou por telefone, acima de 100 francos: 14 dias para desistir.
Se a loja não responde, a Federação Romanda dos Consumidores (FRC), na Suíça francesa, ou a Stiftung für Konsumentenschutz, na Suíça alemã, podem ajudar os membros.