Divórcio na Suíça sem o acordo do outro: a regra dos 2 anos de separação

Na Suíça há duas formas de divórcio: por acordo, quando os dois o pedem juntos, ou a pedido de um só, quando o outro não quer. Neste segundo caso, a regra principal é simples: podes pedir o divórcio sozinho depois de viverem separados pelo menos 2 anos (artigo 114 do Código Civil suíço).

Este artigo dá informação geral. Cada caso é diferente: antes de avançares, fala com um advogado ou com um serviço de consulta jurídica do teu cantão. Há mais de 170 advogados que falam português na Suíça: vê como os encontrar no guia sobre advogados.

Divórcio por acordo: o caminho mais rápido

Se os dois querem divorciar-se, fazem um pedido comum ao tribunal, com uma convenção que regula tudo: os filhos, a pensão de alimentos, a casa, os bens e o 2.º pilar (artigo 111). O juiz ouve-vos, separadamente e juntos, confirma que decidiram de livre vontade e pronuncia o divórcio. Aqui não há prazo de separação.

Se estão de acordo em divorciar-se mas não em tudo o resto, podem pedir o divórcio juntos e deixar o juiz decidir os pontos em desacordo (artigo 112).

Sem acordo: os 2 anos de separação

Se o teu cônjuge não aceita o divórcio, podes pedi-lo sozinho quando já viveram separados durante pelo menos 2 anos. O que conta é a data em que o pedido chega ao tribunal: se o entregares antes de cumprir os 2 anos, o pedido é recusado.

Os 2 anos começam no dia em que deixaram de viver juntos, com a vontade de pelo menos um dos dois de não voltar à vida em comum. Não é preciso uma decisão de um tribunal para começar a contar.

A culpa não conta: quem saiu de casa, quem teve outra relação ou quem quer o divórcio não perde direitos por isso. O juiz não decide quem tem razão no fim do casamento.

E se ainda vivem na mesma casa?

Em casos excecionais, os tribunais aceitam que um casal está separado mesmo a viver debaixo do mesmo teto: quartos separados, contas separadas, cada um faz a sua vida, sem vida de casal. Mas é difícil de provar. Se puderes, a separação clara (cada um na sua casa) evita discussões sobre a data.

As provas que deves guardar

Como a data da separação é decisiva, guarda desde o primeiro dia tudo o que a prove:

1. O contrato de arrendamento da tua nova casa, em teu nome.

2. O atestado de residência da comuna, com a data da mudança de morada.

3. A decisão do tribunal sobre as medidas de proteção da união conjugal, se a pediste (ver em baixo).

4. Mensagens ou cartas em que um dos dois diz que quer separar-se.

Durante os 2 anos: as medidas de proteção da união conjugal

Não precisas de esperar 2 anos sem regras. Logo que se separam, qualquer um dos dois pode pedir ao tribunal as medidas de proteção da união conjugal (mesures protectrices de l'union conjugale / Eheschutzmassnahmen). O juiz decide, de forma provisória, quem fica com a casa, com quem ficam os filhos, as visitas e a pensão de alimentos.

Esta decisão é útil por duas razões: protege-te durante a separação e fica como prova oficial da data em que se separaram.

A exceção: motivos graves (artigo 115)

Podes pedir o divórcio antes dos 2 anos se houver motivos graves, que não sejam culpa tua, que tornem insuportável continuar casado. Os tribunais aplicam esta exceção com muita prudência: por exemplo, violência grave com consequências duradouras ou crimes graves. Um caso isolado de infidelidade ou de violência, em geral, não chega.

Se és vítima de violência doméstica, não esperes pelo divórcio: em caso de perigo, liga para a polícia (117). Os centros de ajuda às vítimas (LAVI / Opferhilfe) ajudam de graça e em confidencialidade, também com o alojamento e o apoio jurídico.

Como corre o processo

O pedido entrega-se no tribunal da comuna ou do distrito onde vive um dos dois. O juiz começa por chamar os dois a uma audiência de conciliação, para tentar chegar a um acordo.

Se durante o processo o outro acaba por aceitar o divórcio, o caso pode passar para o divórcio por acordo. Se não, o processo continua e o juiz decide tudo. Um divórcio sem acordo pode demorar anos, sobretudo se houver recursos, e custa bem mais do que um divórcio por acordo.

Não tens dinheiro para o advogado e para o tribunal? Podes pedir a assistência judiciária gratuita: se não tens meios e o teu pedido não é sem fundamento, o Estado paga as custas e o advogado. Pergunta no tribunal.

O que o divórcio muda

O 2.º pilar: o que os dois pouparam na caixa de pensões durante o casamento (até ao início do processo) divide-se, em regra, a meio (artigo 123). Também conta o dinheiro do 2.º pilar que tenham usado para comprar casa.

A AVS: os rendimentos dos anos de casamento dividem-se entre os dois para o cálculo da reforma (o splitting). Podes pedir à caixa AVS que o faça logo a seguir ao divórcio.

A pensão de alimentos: se um dos dois não consegue viver sozinho com o que ganha (por exemplo, porque deixou de trabalhar para cuidar dos filhos), o outro pode ter de pagar uma pensão. O juiz olha para a duração do casamento, a divisão das tarefas, a idade, os rendimentos e os filhos (artigo 125).

O nome: quem mudou de apelido ao casar fica com ele, mas pode voltar ao nome de solteiro em qualquer altura, com uma declaração no registo civil.

Os filhos: a autoridade parental fica, em regra, com os dois pais, e o juiz decide a guarda, as visitas e a pensão dos filhos. A pensão dos filhos é sempre devida, haja ou não acordo entre os pais.

E em Portugal? O divórcio tem de ser reconhecido

Se és português, o teu casamento está no registo civil português. Um divórcio decretado na Suíça não passa sozinho para esse registo: como a Suíça não é da União Europeia, a sentença tem de ser confirmada por um tribunal português (ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira, no Tribunal da Relação). Só depois a conservatória atualiza o teu estado civil.

Precisas de um advogado em Portugal e da sentença suíça com a certificação de que já não admite recurso. Sem este passo, em Portugal continuas casado: conta para voltar a casar, para heranças e para comprar casa.

Resumo

Com acordo, o divórcio pode ser rápido. Sem acordo, precisas de 2 anos de separação, contados até ao dia em que o pedido chega ao tribunal, salvo motivos graves. Guarda as provas da data da separação, pede as medidas de proteção da união conjugal se precisares de regras durante esse tempo, e não te esqueças de registar o divórcio em Portugal.