Registo criminal suíço: como pedir o extrato (e o português, a partir da Suíça)

O Rui candidata-se a um lugar de motorista numa empresa de transportes escolares, em Neuchâtel. A empresa pede-lhe duas coisas: o extrato do registo criminal suíço e o «extrato especial». E como ele chegou há pouco tempo, também o certificado do registo criminal português. O Rui nunca pediu nenhum destes documentos. Não é difícil, mas convém saber onde pedir para não pagares a mais.

O extrato do registo criminal suíço

Na Suíça, o registo criminal chama-se VOSTRA e é gerido pelo Serviço do registo criminal do Departamento Federal de Justiça (Office fédéral de la justice / Bundesamt für Justiz). O documento que pedes chama-se extrato destinado a particulares (extrait du casier judiciaire destiné aux particuliers / Privatauszug aus dem Strafregister).

Qualquer pessoa pode pedir o extrato do seu próprio registo (art. 54 da Lei sobre o registo criminal, LCJ). Pedir o de outra pessoa só é possível com o consentimento escrito dela.

Para que serve?

O extrato pode ser pedido para qualquer fim. Os casos mais comuns:

1. Emprego: alguns empregadores pedem-no antes de contratar, conforme o tipo de trabalho e de responsabilidade.

2. Licenças e autorizações profissionais: algumas profissões e atividades exigem-no.

3. Documentos para o estrangeiro: por exemplo, se voltas a Portugal ou vais trabalhar para outro país e te pedem prova de que não tens condenações na Suíça.

Na naturalização, as autoridades têm acesso ao VOSTRA, mas o cantão pode ter a sua própria lista de documentos: segue sempre essa lista. Para arrendar casa, o que as agências costumam pedir é o extrato do registo de execuções (extrait des poursuites / Betreibungsauszug), que é outro documento, pedido no serviço de execuções da tua comuna.

Como pedir, passo a passo

Segundo o Departamento Federal de Justiça, só há dois canais oficiais, ao preço fixado pela lei:

1. Online, diretamente no site oficial www.casier.admin.ch (em francês, alemão, italiano e inglês).

2. Num balcão dos correios (La Poste / Die Post), em qualquer parte da Suíça.

Para provar a identidade, servem o passaporte, o cartão de cidadão ou a autorização de residência. No pedido online, também são aceites cópias desses documentos ou uma e-ID reconhecida (art. 52 da ordenança sobre o registo criminal, OCJ).

Podes receber o extrato em papel ou em formato digital. O extrato digital é um PDF com selo eletrónico, que podes usar várias vezes e que pode ser verificado em validator.admin.ch. O link para o descarregar só fica ativo durante 60 dias, por isso guarda logo o ficheiro.

Quanto custa

O preço é fixado pela lei: 17 francos por extrato (art. 54 OCJ). A estes valores podem juntar-se:

1. 5 francos para envio registado.

2. 40 francos para envio por serviço de expedição para o estrangeiro.

3. As taxas de legalização pela Chancelaria federal, se precisares do documento legalizado para o estrangeiro.

Atenção às burlas: há sites privados que pedem o extrato por ti e cobram mais, e o Departamento Federal de Justiça avisa que alguns só vendem «instruções» e não entregam extrato nenhum. Usa só o site oficial ou os correios.

O extrato especial (para trabalhar com crianças)

Existe também o extrato especial destinado a particulares (extrait spécial / Sonderprivatauszug). Serve para atividades com contacto regular com menores ou outras pessoas particularmente vulneráveis, e para atividades na área da saúde com contacto direto com doentes (art. 55 LCJ). Exemplos: creches, escolas, clubes desportivos, transporte escolar, lares, hospitais.

Este extrato mostra apenas as condenações com uma proibição de exercer uma atividade, ou uma proibição de contacto ou de zona, enquanto essa proibição estiver em vigor (art. 42 LCJ).

Para o pedir, precisas de um formulário oficial preenchido pelo empregador, pela organização ou pela autoridade que o exige. Esse formulário é válido 3 meses (art. 53 OCJ). O preço é o mesmo: 17 francos.

Um empregador que exija o extrato especial fora destes casos arrisca uma multa (art. 67 LCJ). Se o teu trabalho não tem nada a ver com crianças, pessoas vulneráveis ou doentes, chega o extrato normal.

O certificado do registo criminal português

Se viveste em Portugal, muitos empregadores ou autoridades suíças pedem também o certificado do registo criminal português. Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pedir o seu.

1. Online: no portal do Registo Criminal Online, com Cartão de Cidadão (e leitor) ou Chave Móvel Digital. Pedido online: pode demorar até 3 dias úteis.

2. Formulário para residentes no estrangeiro: desde julho de 2025, quem vive fora de Portugal e não tem Cartão de Cidadão com PIN e leitor, nem Chave Móvel Digital, pode usar um formulário online próprio (registocriminal.justica.gov.pt). Podes pagar por referência Multibanco, MB WAY, cartão de crédito ou PayPal. Depois de começares, tens 24 horas para o completar. Atenção: é só para quem não vive em Portugal; se o usares indevidamente, o pedido é recusado e o valor pago não é devolvido. Para pedidos do estrangeiro, a Direção-Geral da Administração da Justiça indica um prazo de 10 dias úteis depois de receber os documentos e confirmar o pagamento.

3. Através de alguém em Portugal: podes autorizar uma pessoa a pedir por ti, com uma declaração que indique claramente a finalidade do certificado.

O certificado português é válido 3 meses a partir da data de emissão. Pede-o perto da data em que precisas dele. A taxa aparece no momento do pedido.

Se tiveres dúvidas com documentos portugueses, o teu consulado pode orientar-te: vê os contactos e as presenças consulares na nossa página dos consulados.

Resumo

1. Extrato suíço: www.casier.admin.ch ou correios, 17 francos.

2. Extrato especial: só com o formulário do empregador, para trabalho com crianças, pessoas vulneráveis ou doentes.

3. Certificado português: online com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, ou com o formulário para residentes no estrangeiro; válido 3 meses.

Os preços e os procedimentos podem mudar: confirma sempre nos sites oficiais antes de pagar.